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  • Foto do escritorAntonia Nascimento

Na Aleac, Manoel Maia, participa de audiência pública para tratar da redução dos recursos do FPM



O Prefeito de Capixaba, Manoel Maia, acompanhado do Secretário de Gabinete, Honório Yoshihara, esteve na tarde de ontem, quinta-feira (23), participando de uma Audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), através da Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Educação.


O intuito da audiência foi discutir mecanismos para evitar a redução dos recursos que são repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causados pela divisa territorial – Linha Cunha Gomes.


A reunião foi proposta pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Gilberto Lira (União) e contou com a participação de prefeitos, vereadores, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e da Associação dos Municípios do Acre (Amac).


A discussão central foi a distribuição dos recursos aos municípios, que é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.


O deputado Gilberto Lira iniciou a audiência pública relatando os problemas enfrentados pela prefeitura de Sena Madureira. “A Cunha Gomes passa praticamente dentro da cidade e todos os serviços que deveriam contemplar a população de Boca do Acre, são em grande parte realizados por Sena, onerando excessivamente um município que já se encontra endividado. Para se ter uma ideia, são utilizados recursos da Educação, Saúde e Segurança”.


O parlamentar seguiu dizendo que a mesma situação ocorre em vários municípios do Estado, que acabam ficando responsáveis por fornecer atendimentos a moradores de cidades vizinhas, o que os deixa com déficit na economia.


O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, relatou que o município se encontra endividado e que se diminuir a faixa populacional, a situação vai piorar ainda mais.


Prefeito, Manoel Maia, relatando a situação de Capixaba

“Essa é uma pauta muito importante para os municípios que enfrentam essas dificuldades. Capixaba é uma cidade endividada, com muitos problemas e se diminuir a faixa populacional, será inviável um gestor conseguir a receita. Nós não podemos deixar o povo à mercê, sem receber as políticas públicas”, alertou.


Vale destacar que o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Com informações e fotos de: http://www.al.ac.leg.br/?p=40993



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