Servidores da Prefeitura de Capixaba, estiveram participando durante os dias 18 e 19/06, do curso Licitações e Contratos Administrativos e os Principais Aspectos da Lei 14.133/2021, ofertado pelo TCE por meio da Escola de Contas.
A Nova Lei de Licitações, sancionada em 2021, traz importantes mudanças para o processo licitatório no Brasil. Ela busca aprimorar a eficiência, a transparência e a segurança jurídica nas contratações públicas, além de modernizar os procedimentos e coibir práticas ilícitas.
Estiveram presentes membros da CPL, Nádia Monteiro e Kelly Reis, representantes do Planejamento, Eliane Carolina, Napoleão Ferreira, Elivânia Menezes e demais secretarias, Agente Adm. Izalina Matos (Financeiro), Saionara Tessinari (Assistência Social), Regina Chaves (Gabinete), Rafaela Dankar (Saúde), Vitória Beiruth (Controle Interno) e Simeia Almeida (Agricultura e Meio Ambiente)
O objetivo do curso foi levar ao conhecimento e a compreensão dos servidores as principais alterações propostas pela legislação em vigor e como elas impactam nos processos de contratações públicas. Além disso possibilitou um maior entendimento em relação a atuação dos tribunais de contas nesse contexto.
Dentre os temas abordados estão: fase preparatória; plano de contratação anual; rito da fase preparatória: normatização no decreto estadual 11.363/21; artefatos da fase preparatória; documento de formalização de demanda; estudo técnico preliminar; pesquisa de preços à luz da lei 14.133/2021, termo de referência, entre outros.
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