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  • Antonia Nascimento

Assistência Social de Capixaba participou do I Seminário Estadual sobre a Lei 13.431/17


A Secretária de Assistência Social de Capixaba, Rakel Vieira, juntamente com sua equipe participou do I Seminário Estadual sobre a Lei 13.431/17, que aconteceu em Rio Branco, nos dias 05 e 06, realizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CEDCA).


O seminário contou com palestras ministradas pelas promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), especialistas nos direitos da criança e adolescência e combate à violência, Renata Rivitti e Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, com mediação da presidente do CEDCA, Sarah Farhat.


Vale lembrar que a Lei 13.431/17 é de suma importância pois estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).


“O evento foi de muito aprendizado pois agregou maiores conhecimentos para trabalharmos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município de Capixaba,” destacou Rakel.




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