Na busca por maior eficiência e lisura na gestão dos recursos públicos, servidores municipais de Capixaba participaram, nesta terça-feira (26/05), do curso "Transparência e Rastreabilidade das Emendas Estaduais e Municipais". A capacitação, promovida pela Escola de Contas (ESCON) do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), ocorreu de forma híbrida — presencialmente no Plenário da instituição e online via plataforma Microsoft Teams. O treinamento foi totalmente pautado n

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa por um processo de padronização em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025. A legislação, que visa unificar a base de dados tributários e eliminar divergências fiscais em todo o território nacional, estende as diretrizes de modernização para todas as categorias empresariais e prestadores de serviços, indo além dos Microempreendedores Individuais (MEI). É fundamental esclarecer que, para os contribuintes e entidades do

A Prefeitura de Capixaba, sob a gestão do prefeito Manoel Maia, alcançou um reconhecimento importante na gestão fiscal ao receber o Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública. A avaliação conferiu ao Poder Executivo o índice de 81,15%, certificando que a administração cumpre os requisitos essenciais de acesso à informação. Este resultado assegura que o município mantém seus canais de prestação de contas abertos e atualizados, permitindo que a população acompanhe